Direito Tributário . Empresas e Setor de Saúde
Advocacia tributária em Curitiba: planejamento, recuperação e defesa fiscal
Reduzir a carga tributária dentro da lei, recuperar o que foi pago a mais e defender sua empresa em autuações fiscais. Esse é o trabalho do advogado tributarista especializado. A Rodrigues Alves Advogados atua nessas três frentes há mais de 30 anos.
5 anosPrazo para recuperar tributos pagos indevidamente, conforme o CTNArt. 168
2026-2033Período de transição da reforma tributáriaEC 132/2023
30+Anos de experiência em demandas empresariais e fiscaisRodrigues Alves Advogados
Entenda a área
O que é direito tributário e quando você precisa de um advogado tributarista
Direito tributário regula a relação entre contribuintes e o Estado na criação, cobrança e pagamento de tributos. No Brasil, são mais de 90 tributos, com normas federais, estaduais e municipais que mudam com frequência.
O advogado tributarista atua antes do problema, com planejamento preventivo; depois do pagamento, com recuperação de créditos; e durante o conflito, com defesa em autuações e processos fiscais.
Recuperação
Créditos tributários dos últimos 5 anos
Pagamentos indevidos ou a maior podem gerar restituição ou compensação. A análise exige diagnóstico documental, identificação de teses aplicáveis e escolha da via administrativa ou judicial.
Planejamento
Redução legal da carga fiscal
Planejamento tributário usa instrumentos previstos em lei para reduzir custos fiscais sem sonegação, por regime adequado, estrutura societária, benefícios fiscais e organização das atividades.
Defesa fiscal
Autuações e contencioso tributário
Uma autuação fiscal exige análise do lançamento, documentos e argumentos do Fisco. Muitas cobranças têm vícios formais ou teses já afastadas pelos tribunais.
01
Recuperação tributária
Como funciona e quais tributos podem ser recuperados
Identificamos tributos pagos indevidamente ou a maior nos últimos 5 anos e solicitamos restituição ou compensação. O processo começa por diagnóstico do histórico de recolhimentos.
02
PIS, COFINS e ICMS-ST
Revisão de créditos e teses tributárias
Analisamos PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, contribuições previdenciárias e ICMS-ST, incluindo teses consolidadas nos tribunais superiores e oportunidades específicas conforme o regime tributário da empresa.
03
Planejamento
Planejamento tributário para reduzir carga fiscal legalmente
Avaliamos regime de tributação, estrutura societária, benefícios fiscais e separação de atividades para melhorar a eficiência fiscal dentro dos limites da lei.
04
Setor de saúde
Tributação específica para médicos e clínicas
Médicos, clínicas e consultórios têm regras tributárias específicas. A escolha entre pessoa física e pessoa jurídica, o regime tributário e a natureza da atividade afetam ISS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.
05
Reforma tributária
Impactos da reforma tributária para sua empresa
A EC 132/2023 substitui PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por CBS, IBS e Imposto Seletivo. A transição ocorre de 2026 a 2033 e pode afetar preços, créditos, margens e fluxo de caixa.
06
Contencioso
Defesa em autuações e processos fiscais
Atuação em impugnações, recursos, CARF, execuções fiscais, parcelamentos e medidas judiciais para discutir cobranças, nulidades e exigências indevidas.
Diagnóstico tributário
Descubra oportunidades antes que elas prescrevam
O diagnóstico tributário identifica créditos dos últimos 5 anos, riscos de autuação, impacto da reforma tributária e possibilidades de reorganização fiscal.
- Revisão de recolhimentos, notas, regimes e obrigações acessórias
- Mapeamento de créditos recuperáveis e riscos de autuação
- Estratégia administrativa ou judicial para compensação e defesa
12-36Meses de prazo médio para reconhecimento administrativo de compensações
2-4Semanas para diagnóstico inicial, conforme volume documental
5 anosPeríodo prescricional para recuperação de tributos pagos indevidamente
Perguntas Frequentes
Perguntas frequentes sobre direito tributário
É o uso de instrumentos previstos na legislação para reduzir legalmente a carga de impostos. Planejamento usa o que a lei permite; sonegação descumpre a lei.
Os mais comuns são PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, contribuição previdenciária patronal e ICMS-ST. O diagnóstico define o que se aplica a cada empresa.
Depende do segmento, modelo de negócio e regime atual. Prestadores de serviços, saúde e educação podem ter regras diferenciadas, mas a análise precisa ser individual.
O CARF julga recursos de contribuintes contra decisões da Receita Federal em processos administrativos tributários. Recorrer ao CARF suspende a exigibilidade do crédito durante o processo.
É um acordo com a Receita Federal ou PGFN para resolver dívidas tributárias com redução de multas, juros e, em alguns casos, do principal, conforme o perfil da dívida e o programa vigente.
Descubra quanto sua empresa tem a recuperar
O diagnóstico tributário identifica créditos dos últimos 5 anos. Agende uma avaliação para entender riscos, oportunidades e próximos passos.